Após a entrega do projeto de lei, de autoria da prefeitura, que busca regrar os serviços de transporte por aplicativo em Santa Maria, a matéria repercutiu entre o Sinditáxi e quem faz uso e trabalha com essas plataformas. O saldo, entre divergências e algumas ligeiras concordâncias, é que de ambos os lados prevalece um entendimento consensual: a necessidade de um regramento próprio do município quanto a esse novo modal.
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Pela lei, que passará a tramitar dentro da Câmara, fica previsto que o motorista, para operar na plataforma ou aplicativo, terá de fazer cadastro direto na Secretaria de Mobilidade Urbana. Ainda, segundo o texto inicial, para fins de tributação haverá recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e será criada a chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), a ser cobrada mensalmente, e que será equivalente a 20 unidades financeiras municipais (UFM), o que corresponderia a R$ 69,20. Além disso, o PL traz que as empresas terão de ser registradas e autorizadas pela prefeitura a prestar o serviço.
Conforme o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditáxi), Marco Fogliarini, a sinalização parece positiva e, se der tudo, certo dará uma maior isonomia entre taxistas e motoristas de aplicativo:
_ Ainda temos pequenos ajustes que precisaremos ver com a prefeitura. Mas, num primeiro momento, parece que eles (prefeitura) estão tentando ser justos conosco. Agora, obviamente, que vamos centrar toda nossa atenção ao Legislativo para que eles não cedam a eventuais processos e mantenham o que está aí e o que venha a ser proposto pela nossa categoria.
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Do lado da prefeitura, o secretário interino de Mobilidade Urbana, Rodrigo Herte Teixeira, Santa Maria precisa acompanhar as tendências do mercado que envolvem a mobilidade:
_ Foi feita uma pesquisa minuciosa em outros municípios gaúchos e se chegou a esse projeto de lei que, claro, pode sofrer alterações. Nada é estanque. Estamos tentando dar equilíbrio aos serviços existentes na cidade. E, claro, sempr observando que estamos diante de duas situações distintas. Um é um serviço privado, e, outro, é uma concessão pública. Se tentou um regramento que fique bom e positivo e aceitável para ambos os lados. Mas Santa Maria precisava acompanhar a tendência desse novo modal, que é o transporte por aplicativo, que está por toda parte.
Há, pelo menos, três serviços por aplicativo em funcionamento na cidade. O gerente comercial do Garupa, Thiago Perdomo, acredita que o regramento vem "em tempo":
_ Estávamos esperando por isso há muito tempo. Santa Maria precisa, e não é de hoje, tratar desse tema com um olhar local sem descuidar com o que acontece nos grandes centros urbanos. Nós do Garupa sempre fomos legalistas e observadores da lei. Prova disso é que onde atuamos cumprimos com a lei.
Agora, a partir de maio, a matéria tramitará dentro da Câmara de Vereadores e, posteriormente, irá à votação pelos parlamentares. O projeto terá acompanhamento de perto, é o que garante o Sinditáxi.
